Termos de Uso

• 1

  Quem presta o serviço

  Aceon Poker é a marca da plataforma de software para clubes privados de pôquer. Prestador: Koativa Tecnologia, CNPJ 61.000.463/0001-48, endereço Avenida Cauaxi, 293, Sala 2903 C, Alphaville, Barueri, SP, CEP 06454-020. Atendimento: pdjkleber@gmail.com / +55 (16) 98814-0687.

• 2

  Alcance e regras aplicáveis

  O serviço descrito destina-se à operação de clubes privados no Brasil. Estes termos não comprovam a legalidade de qualquer modalidade, clube ou operação com valores, nem autorizam o uso em outras jurisdições. As regras do clube devem ser informadas antes da participação e respeitar a legislação e os direitos do consumidor. Aceon, clubes e agentes respondem pelas próprias atividades e pelas responsabilidades que a lei lhes atribui.

• 3

  Conta e idade mínima

  O uso é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e capacidade para contratar. Forneça dados corretos, proteja suas credenciais e comunique acesso indevido ao suporte. A indicação de idade mínima não significa que todas as contas tenham idade verificada. A responsabilidade por uso indevido depende dos fatos e das medidas de segurança de cada parte.

• 4

  Fichas, clubes e resgates

  Fichas representam saldos vinculados a um clube e são distintas dos Diamantes. A plataforma possui fluxos de depósito e solicitação de resgate de clube, sujeitos às condições, verificações e decisões aplicáveis a cada operação. Consulte unidade, valores, taxas, prazos e regras apresentados antes de confirmar. Não presuma conversão entre fichas, Diamantes e reais. Divergências sobre registros ou processamento podem ser apresentadas ao clube e à Aceon, conforme a responsabilidade de cada um.

• 5

  Diamantes e compras digitais

  Diamantes são créditos virtuais usados em itens e funcionalidades disponibilizados na plataforma. Antes de comprar, confira preço, quantidade, finalidade, condições de uso e eventuais restrições mostrados na oferta. Diamantes não representam promessa de rendimento ou investimento. A compra não deve ser confundida com depósito ou resgate de fichas de clube.

• 6

  Cancelamento, arrependimento e reclamações

  Solicitações sobre compras, falhas e reembolsos devem ser encaminhadas a pdjkleber@gmail.com / +55 (16) 98814-0687, com identificação da operação, sem enviar senhas. Nas contratações à distância abrangidas pelo Código de Defesa do Consumidor, é assegurado o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, nos termos do art. 49. O uso de um item digital não será tratado aqui como perda automática desse direito. Permanecem os direitos relativos a vícios, descumprimento da oferta e cobrança indevida.

• 7

  Integridade das partidas

  São proibidos fraude, conluio, automação não autorizada, manipulação deliberada de resultados, abuso de contas e exploração de falhas. Sinais de irregularidade podem ser investigados, mas não equivalem, por si só, a prova de infração. A descrição técnica de embaralhamento ou histórico não constitui certificação independente de todas as partidas.

• 8

  Restrições e contestação

  Restrições de acesso devem ser proporcionais à situação, por exemplo para proteger uma conta, investigar fraude ou cumprir ordem legal. Sempre que possível e sem prejudicar a segurança ou obrigação legal, serão informados o motivo e os meios de contestação em pdjkleber@gmail.com / +55 (16) 98814-0687. A suspensão não elimina direitos sobre registros, reclamações ou valores legitimamente devidos; estas condições não autorizam confisco automático de saldo.

• 9

  Disponibilidade e responsabilidade

  Podem ocorrer manutenção, interrupções e falhas. A análise de cada ocorrência deve considerar o serviço contratado, os registros disponíveis, o dano e as responsabilidades legais de cada parte. Estes termos não excluem responsabilidade da Aceon por falhas que lhe sejam atribuíveis, nem impõem ao consumidor indenização genérica por toda disputa com um clube.

• 10

  Conteúdo e propriedade intelectual

  A marca, o software e os materiais da plataforma pertencem aos respectivos titulares. O acesso permite o uso normal do serviço, sem transferir esses direitos. Cópia, redistribuição e exploração comercial dependem de autorização ou de hipótese permitida por lei.

• 11

  Encerramento e alterações

  O encerramento da conta remove credenciais e dados cadastrais, mas não apaga automaticamente registros de transações, partidas ou verificações de identidade. Consulte a Política de Privacidade. Mudanças relevantes nas condições devem ser comunicadas de forma clara; quando for exigida nova concordância, ela deverá ser obtida. O silêncio não afasta direitos legais.

• 12

  Lei e solução de conflitos

  A referência é a legislação brasileira, inclusive a proteção do consumidor quando aplicável. Procure pdjkleber@gmail.com / +55 (16) 98814-0687 para tentativa de solução, sem prejuízo de recorrer ao Procon, às autoridades competentes ou ao Judiciário. Não há renúncia ao foro assegurado ao consumidor nem imposição de arbitragem obrigatória.

Atualizado em 13 de setembro de 2026